A marinha brasileira errou… Pessoas transgêneres não têm hipogonadismo!
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O Caso
Houve um concurso para 18 vagas naquela força, contratação temporária. Sabrina, estudante universitária, ficou em primeiro lugar. Mas foi informada que não seria admitida porque teria um problema de saúde. E o edital do concurso explicitava os problemas que impediriam a participação.
O problema identificado seria hipogonadismo. Falta de hormônios sexuais. A grosso modo, esta falta em uma pessoa adulta reduz sua capacidade física. Portanto, pessoas com esta deficiência não estariam à altura das exigências de trabalho na armada. Bastante razoável…
O Problema
A questão é que a pessoa com hipogonadismo tem uma reduzida capacidade física somente se não estiver em tratamento. E qual é ele? Usar os hormônios não produzidos, ou parcialmente produzidos pelos testículos ou ovários. Se o edital postula que pessoas em tratamento de saúde não podem ser marinheiras, cabe questionamento. Qual conjunto de estudos científicos bem feitos permite concluir que pessoas hipogonádicas tratadas têm desempenho inferior às demais? Se o estudo não existe, o redator do edital incorreu em preconceito, puro e simples.
A questão é que Sabrina não tem hipogonadismo! Ela é uma pessoa transvestegênere feminina – popularmente, uma mulher trans. Enquanto mulher transgênere basta dosar os níveis de estradiol (hormônio ovariano) para demonstrar sua normalidade.
Pessoas trans não têm hipogonadismo. O homem trans substitui seu hormônio nativo, estradiol, pela testosterona. A mulher trans substitui seu hormônio nativo, testosterona, pelo estradiol. Não há, até o presente momento, conjunto de estudos científicos que permitam concluir que pessoas transvestegêneres têm saúde pior que as cisgêneres. Ou que tenham menor vigor físico, comparados gênero a gênero. Mulheres trans somente podem ser comparadas com mulheres não transgêneres (cisgêneres). Homens trans somente podem ser comparados com homens cisgêneres.
A biblioteca mundial de artigos científicos está à disposição dos responsáveis pelo edital. Basta usuar!
Preconceito Puro e Simples
Segundo Bianca Figueira, advogada de Sabrina, a marinha brasileira tem um histórico negativo em relação às pessoas trans. Quatro militares foram sofreram reforma (compulsória?) por serem transgêneres. Contrariando o Decreto Federal 8727/2016, a força se recusou a usar o nome social de 3 militares.
Bianca é militar da reserva, e trans.
Existe um decreto que obriga a administração pública federal e seus órgãos a usar nome social de pessoas trans.
Não há evidências científicas de menor desempenho físico, intelectual, emocional das pessoas trans.
Forças armadas têm incorporado pessoas transvestegêneres (termo que inclui explicitamente as travestis) em seus quadros. Inclusive a Ucrânia, invadida pela Rússia (ver Batalhão Unicórnio, o fantástico que existe)
Transfobia é promover a desvalorização social, moral, espiritual das pessoas transgêneres, incluindo os direitos de cidadania.
Um juiz federal deu 15 dias para a marinha se manifestar.