Provavelmente grande parte das pessoas no Brasil sabem que o SUS – Sistema Único de Saúde – prevê apoio aos cuidados com a saúde das pessoas transvestegêneres. Antes de conversar sobre ele é necessário resgatar alguns dados históricos.
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Quando foi realizada a primeira modificação genital em uma pessoa trans no Brasil? No governo Lula, ou Dilma? Quem sabe do Fernando Collor ou do José Sarney?
A cirurgia
Ocorreu há 50 anos, em plena ditadura militar. Ocupava a presidência brasileira o General Emílio Garrastazu Médici, responsável pelo aperto da repressão sobre os “inimigos da revolução”. Roberto Farina não inventou a roda – cirurgias já eram realizadas há décadas em outros países.
Como professor de cirurgia plástica na Escola Paulista de Cirurgia, recebeu a mulher trans Waldirene Nogueira. Ela havia sido avaliada pela endocrinologista Dorina Epps em 1969. E estava em acompanhamento com diversas profissões da área de saúde. A equipe recomendou a cirurgia. Dr. Farina aprendeu a realizá-la e operou Waldirene em dezembro de 1971. Ela tinha 26 anos de idade.
O resultado
Como ela avaliou o procedimento?
“Minha vida antes da operação era um martírio insuportável por ter que carregar uma genitália que nunca me pertenceu. Depois da operação fiquei livre para sempre – graças a Deus e ao dr. Roberto Farina – dos órgãos execráveis que me infernizavam a vida, e senti-me tão aliviada que me pareceu ter criado asas novas para a vida“.
O procedimento, sem custos para ela, foi realizado sem alardes. Tornou-se conhecido quando Waldirene solicitou, em 1975, na justiça, a mudança do seu nome de registro. Será que imaginava as possíveis consequências?
Os problemas
O que pediu, somente conseguiu em outubro de 2010. Estava com 60 anos. Mas antes, experimentou o que é ser submetida a um ambiente estruturado para anular as pessoas trans. Conduzida à força ao Instituto Médico Legal, foi submetida a exame ginecológico e a fotos. Aquele, para verificar se era mulher. Estas, despida, perfis e frontal. O médico, Harry Shibata.
Shibata (pronuncia-se chibata?) acumulou fama como legista. Disse que Carlos Marighela fora morto em tiroteio. Foi executado. Atestou que Wladimir Herzog cometera suicídio. O primeiro caso de alguém que consegue se matar por enforcamento ficando com os joelhos no chão… Assinou que Sônia Maria Angel Jones morrera em tiroteio. Fora torturada e estuprada.
O documento policial afirmava, sobre o consentimento prévio de Waldirene:
“Dizer-se que a vítima deu consentimento é irrelevante“.
O procurador, Luiz de Mello Kujawski, afirmou:
“Não há nem pode haver, com essas operações, qualquer mudança de sexo. O que consegue é a criação de eunucos estilizados, para melhor aprazimento de suas lastimáveis perversões sexuais e, também, dos devassos que neles se satisfazem. Tais indivíduos, portanto, não são transformados em mulheres, e sim em verdadeiros monstros“.
Outra parte do processo legal diz: “Embora mutilado, Waldir continuará sendo o que sempre foi, ou seja, um homem que mantém relações sexuais com outros homens. Mas a prática de relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo será sempre uma aberração, tanto à natureza como à lei.”
O final da história
Dr. Farina foi condenado em primeira instância a 2 anos de prisão. Recorreu em liberdade e foi absolvido pelo Tribunal de Justiça. Do seu processo, cito alguns trechos elucidativos:
“Então, admitindo-se que ele possa oferecer sua neovagina a homens e então somos forçados a concluir que agora ele é uma prostituta. E o que dizer disso quando quando se sabe que a lei pune o induzimento, instigação e auxílio a prostituição.”
“Farina quer que os portadores de distúrbios mentais possam autorizar a realização em seus próprios corpos de cirurgias mutiladoras; que os homossexuais – ‘bichinhas’ – entrem em fila para conseguirem a cirurgia; que os pais de família sejam obrigados a suportar, em seus lares, filhos homossexuais – do que ninguém está livre – e ainda mutilados“
Ele recebeu apoio de profissionais da medicina e de instituições internacionais. O que não impediu que perdesse clientes e fosse alvo de chacotas. Suportou difamações como “consulte com ele e ganhe um pênis no nariz”.
Em 1978 a justiça considerou que “não age dolosamente o médico que, através de cirurgia, faz a ablação de órgãos genitais externos de transexual, procurando curá-lo (sic) ou reduzir seu sofrimento físico ou mental. Semelhante cirurgia não é vedada pela lei, nem pelo Código de Ética Médica.” Farina faleceu, em 2001, com mais de 80 anos de idade.
Aprendendo
O que chocou e provocou tanta histeria? Waldirene adorava carnavais. Era um dos poucos momentos que saia à rua. E desfilava um corpo com todos os esteriótipos exigidos do feminino. Um desafio à ideologia de que gênero é atributo imutável e fixo.