Nesta quinta-feira (13), faz 143 anos da Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel (1846 – 1921). Esta lei tem uma importância enorme em nosso país, pois ela que decretou a abolição dos escravos em todo o território brasileiro. Porém, em muitos lugares do mundo já tinham proibido a escravidão como meio de execução. Desta forma, sendo evidenciado o atraso no nosso país há muito tempo.
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Ela foi sancionada no dia 13 de maio de 188, quando a princesa faria 42 anos de idade. Na época ocorria uma grande pressão do movimento abolicionista in conjunto com a conveniência econômica dos senhores de escravos em algumas províncias. Esta união acabou antecipando a libertação de parte dos prisioneiros. Com passos pequenos, porém, precisos, a Lei Áurea foi extinguindo a escravidão no Brasil.
O projeto dessa lei foi elaborado e apresentado ao Senado imperial brasileiro daquela época, pelo senador Rodrigo Augusto da Silva no dia 11 de maio de 1888. Tendo um processo extremamente rápido, podendo ser concluído depois de 2 dias com a sanção dada pela princesa Isabel que tinha como cargo de princesa regente. Ela estava substituindo o seu pai, o imperador Dom Pedro II, pois ele estava fora do país para tratar da sua saúde.
Texto da Lei
O texto abaixo foi assinado pela Princesa Isabel e por Rodrigo Augusto da Silva como a pena dourada. Tendo dois artigos no texto. Veja na íntegra:
A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.
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