Pesquisa recente, realizada pela primeira vez sobre Orientação Sexual Autoidentificada, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que 2,9 milhões de pessoas, de 18 anos ou mais, se autodeclaram lésbicas, gays ou bissexuais, no Brasil. Mas os autores do estudo admitem que pode ter havido subnotificação por conta do preconceito, da intolerância e da violência que atinge essa população, fazendo com que as pessoas não se sintam seguras para declarar a própria orientação sexual.
Estudo internacional da Transgender Europe (TGEU) aponta que o Brasil é o país onde mais se matam pessoas trans e travestis no mundo, por exemplo, e ocupa essa triste posição há 13 anos seguidos.
Na Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), as denúncias de discriminação em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero tiveram um aumento de 75% este ano. Foram 168 casos, no primeiro semestre de 2022, ante 96 no mesmo período de 2021. Um número próximo do total dos 12 meses de 2020 (94 casos), de 2019 (100) e 2018 (98).
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De 2002 até julho de 2022, já foram instaurados 513 processos administrativos baseados nessa lei, que resultaram em 154 casos de advertência e 36 em aplicação de multas, entre R$ 31.970,00 e R$ 95.910,00. Os valores das multas podem, porém, ser elevados em até dez vezes quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento, a multa original será inócua.
Informações Por: FERNANDO JOSÉ DA COSTA. Advogado criminalista, professor universitário, secretário de Estado da Justiça e Cidadania
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