Nota de Repúdio do Grupo Pela Vidda RJ (GPV-RJ): Projeto de Lei que Proíbe Casamento Homoafetivo

O Grupo Pela Vidda RJ (GPV-RJ) manifesta veementemente seu repúdio ao Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Este projeto, que desconsidera os direitos e a dignidade das pessoas LGBT+, é um retrocesso inaceitável em nossa sociedade.

É inadmissível que em pleno século XXI, enquanto o mundo avança na garantia de direitos para todos, inclusive para a comunidade LGBT+, o Brasil siga um caminho que nega a igualdade e o respeito à diversidade. O casamento homoafetivo é um direito reconhecido internacionalmente e já foi legalizado em nosso país pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

Esse projeto de lei é uma afronta aos princípios fundamentais da igualdade e da não discriminação presentes em nossa Constituição. Além disso, ao usar termos ofensivos e ultrapassados, desrespeita a dignidade das pessoas LGBT+ e perpetua o preconceito e a homofobia.