Aprovada a lei que regulamenta tratamento à população trans nas cadeias do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou este mês o substitutivo do projeto de lei número 308/2015, que regulamenta o Código Disciplinar Penitenciário do DF. A mudança beneficia a população transgênero feminina que estiver inserida no sistema penitenciário. Aprovado em segunda instância, a legislação estabelece normas para o tratamento de detentas trans e travestis. Isso inclui o […]