Bolsonaro polemiza sobre Lei Maria da Penha: "Como fica no casamento gay?"

A qualificadora específica – Violência contra mulher – parte de uma perspectiva histórica de violência, que originalmente foi estipulada a partir do sexo, visto que a capacidade reprodutiva das mulheres está documentadamente ligada à conjuntura de violência. Ou seja, em tese, a lei contemplaria apenas mulheres.

Mas há muitos relatos em que a legislação foi aplicada, por analogia, em outras configurações, o que incluem casais gays.

Caso um homem sofra violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou outras, por uma questão de hermenêutica, a justiça pode intervir em prol da vítima e conceder à medida protetiva. O mesmo vale para às crianças, adolescentes e idosos do sexo ou gênero masculino, que sejam vítimas. O importante é denunciar e esperar pela interpretação da justiça.