Muito se sabe que a população LGBT+ constantemente tem seus direitos violados. Nesse sentido, diante da urgência para implementação de políticas públicas que visem promover a igualdade e diminuir as diversas formas de violência sofridas por esta parcela da população, a deputada Erica Malunguinho protocolou um Projeto de Lei que visa a criação do “Observatório Sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIAP+”.
A finalidade é criar uma ferramenta digital em favor do aperfeiçoamento dos direitos civis, sociais e políticos desta população no Estado de São Paulo. O observatório se dedicará à coleta, análise e divulgação das informações a respeito dos direitos das pessoas LGBTQIAP+, além do fomento ao diálogo entre sociedade civil, universidades, órgãos públicos e poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, visando o fortalecimento e a aplicabilidade destes.
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O projeto também concede à administração pública a possibilidade de firmar convênios com a União, os municípios e pessoas de direito privado; contratar empresas terceirizadas para prestação de serviços técnicos e especializados; oferecer vagas de estágio, de acordo com a legislação competente e recrutar trabalho voluntário da comunidade LGBTQIAP+ em prol da atuação do observatório.
A expectativa da deputada Erica Malunguinho é que o setor público se encarregue, efetivamente, da proteção da comunidade LGBTQIA+, que hoje sofre com um homicídio a cada 20 horas em nosso país.
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