A Justiça Federal manteve as condenações do apresentador Sikêra Jr. e da RedeTV! por falas consideradas discriminatórias e preconceituosas contra a população LGBTQIA+.

Em decisão unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e confirmou a sentença proferida em janeiro deste ano. Deste modo, as condenações ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre esse valor, permanecerão.

As ações civis foram tomadas com base em declarações feitas por Sikêra Jr. no programa Alerta Nacional, exibido pela RedeTV!, em 2021. Em um dos episódios, o apresentador atacou uma campanha publicitária do Burger King em celebração ao Mês do Orgulho LGBTQIA+ e associou, sem qualquer fundamento, a homossexualidade a crimes como pedofilia e ao uso de drogas.

O Ministério Público Federal sustentou que as declarações extrapolavam qualquer limite da liberdade de expressão e configuravam discurso de ódio. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, destacou que, além de reforçar estigmas historicamente utilizados para criminalizar pessoas LGBTQIA+, as falas do apresentador contribuíam para estimular a violência e a discriminação contra esse grupo.

A decisão destaca que o comportamento de Sikêra Jr. é incompatível com os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana e de combate à discriminação, reconhecendo o caráter ilícito das declarações.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do Observatório G.