A prefeitura de São Paulo através do gestor Bruno Covas (PSDB) alterou o decreto do programa Transcidadania, que permite o uso do nome social na lápide e documentos de falecimento de pessoas transgêneros. As informações são do G1.
Entretanto, assim como acontece em casos de doação de órgãos, o nome só será alterado pelo serviço Funerário com a devida autorização da família do morto. O decreto também permite o uso do nome social na prefeitura e em autarquias do âmbito corporativo.
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Já no setor privado, fica a cargo de cada empresa, escolher a melhor medida. “Nós estamos ali norteando as empresas para que promovam essas alterações, orientando como tem que ser o preenchimento do cadastro”, explicou a secretária de Direitos Humanos Eloísa Arruda.
O programa Transcidadania oferece condições de recuperação e oportunidades de vidas para travestis e transexuais que estão em situação de vulnerabilidade. O projeto visa inserir estas pessoas na sociedade em ambientes que não costumam ser frequentados por elas, como universidades, a fim de retirá-las da prostituição e ingressar ao mercado de trabalho. Uma bolsa-auxílio é oferecida aos trans que frequentam as aulas do curso escolhido.
