Nesta terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar início ao julgamento que analisa os pedidos de criminalização da LGBTfobia. Os projetos de lei tramitam na Corte desde 2013. As ações foram movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays e Transgêneros (ABGLT) e o Partido Socialista (PPS).
Os ministros discutirão se todas as formas de ofensa, sendo elas individuais ou coletivas contra LGBTs devem ser consideradas crimes. Os textos esperam que essas condutas sejam enquadradas como crimes de racismo, até uma definição do legislativo sobre os casos.
Nesta terça-feira (12), o presidente da Corte Dias Toffoli se encontrou com lideranças evangélicas e LGBTs para analisar as posições. A sessão está marcada para às 14h e deve se estender por mais de um dia. Há também a possibilidade de um dos ministros pedir vista e adiar novamente o julgamento.
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Dentre os argumentos, o Grupo Dignidade afirma que em 2017 uma pessoa morreu a cada 19 horas no Brasil vítima de LGBTfobia. Já a Associação Nacional de Juristas Evangélicos defende que não há dados no país que subsidiem os pedidos.
Acusado de omissão sobre os casos de LGBTfobia, o Congresso Nacional nega demora na análise para legislar o tema. O Senado, inclusive, diz que há um projeto em trâmite desde 2017, que propõe alteração no Código Penal sobre a criminalização. A Câmara também desmentiu não se importar com o tema e informou que na Casa um projeto de lei de 2001 dispõe sobre sanções à conduta homofóbica.
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