A próxima quinta-feira (21) será marcada por completar-se um mês desde que o julgamento que discute a criminalização da LGBTfobia foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF). A demora para a decisão deve se estender ainda mais, já que não há previsão para a sua retomada.
Até o último dia antes da interrupção em 21 de fevereiro, os quatro ministros da Corte que votaram, se mostraram a favor em tornar a discriminação por conta da condição sexual ou identidade de gênero, fosse criminalizada. É necessário mais dois votos, dos sete restantes, para que a medida seja aprovada.
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Os crimes de discriminação por condição sexual ou identidade de gênero devem ser enquadrados na Lei .7.716, sobre racismo. Os dois relatores, ministros Celso de Mello e Edson Fachin, consideraram que o Congresso foi omisso na questão.
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Em sua fala, Luiz Roberto Barroso explicou que as religiões não serão a abaladas com a criminalização da LGBTfobia. Para exemplificar, o ministro explicou que o surgimento de várias teorias científicas não abarcaram a religião. Deste modo, o mesmo não acontecerá se a LGBTfobia vir a ser penalizada.
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Já Alexandre de Moraes destacou que o Legislativo já criminalizou condutas que atentam contra vários grupos vulneráveis. Agora, seria a vez de olhar para os LGBTs, além de afirmar que a demora no Congresso de legislar o tema, fere a constituição brasileira.
A comunidade LGBT se articula no Congresso para viabilizar a aprovação de uma lei sobre o tema. Está sendo organizada uma frente parlamentar, até agora com 78 integrantes. Com informações do site Rede Brasília Atual.
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