O julgamento foi interrompido após contabilizar quatro votos favoráveis à demanda LGBT. Neste sentido, já tem data para ser retomado: 23 de maio.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para 23 de maio a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, proposta pelo PPS, e do Mandado de Injunção (MI) 4.733. A proposta preceitua a criminalização da homofobia, através da equiparação ao crime de racismo, tipificado na lei federal 7.716.
A questão foi levantada com o argumento de que o congresso é omisso perante esta pauta. Racismo seria a inferiorização de um grupo em detrimento de outro, exatamente o que ocorre com LGBTs. A votação conta com quatro ministros a favor, o que denota ares progressistas.
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O presidente do Supremo atendeu ao pedido da Aliança Nacional LGBTI+. O pedido foi protocolado dia 15.
“O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a petição inicial.
Recentemente, o ministro Luiz Fux também discorreu sobre essa discussão no STF. Luiz criticou o congresso por “forçar judicialização”.
Para Fux, a judicialização decorre face a omissão de parlamentares em legislar. Neste sentido, isto corrobora para instabilidade a qual vivem as instâncias jurídicas do País.
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