As leis existem, mas nem sempre apresentam efetividade de forma pratica, sobretudo quando falamos em sua aplicação em casos de LGBTfobia. Em um bate-papo com o Universa, Luanda Pires, advogada especialista em direitos humanos e porta-voz da ABMLBTI, discorreu acerca do tema.
“A tipificação de conduta infelizmente não muda padrão de comportamento. Se fosse assim, não existiria discriminação e violência no Brasil. A aplicação dessas leis depende muito da interpretação de agentes públicos, desde a delegacia até o tribunal, e muitas vezes eles mesmos não respeitam a lei“, diz.
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“Mas, na verdade, não interessa ter esses dados, porque uma vez que você tem os dados em mãos, precisa criar políticas públicas em resposta. O estado age de maneira muito consciente nessa não produção de dados, no não mapeamento de violências contra a população LGBTQIA+”, afirma.
“Por isso, mesmo diante de condutas claramente homofóbicas, a gente não consegue lavrar um boletim de ocorrência com a tipificação de homofobia sem brigar muito.” “Quando a gente fala em direitos relacionados a gênero e orientação sexual, a mudança de paradigma tem que ser estrutural”, acredita. “Enquanto não forem criados mecanismos para que esses agentes públicos sejam capacitados de forma adequada para atender a essas demandas, a gente não vai conseguir aplicar essas leis. É preciso educar os agentes públicos com recorte de diversidade sexual e de gênero”.
