Independente do resultado do julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esta quarta-feira (13) foi um dia histórico na luta por direitos LGBTs no Brasil. Três advogados gays, uma advogada lésbica e outra transexual defenderam as ações a favor da criminalização da LGBTfobia na tribuna do Supremo.
A criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero é pedida em duas ações. Uma do Partido Popular Socialista (PPS) e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
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Depois da leitura dos relatórios pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin, advogados de defesa apresentaram seus argumentos. Primeiramente, foi a vez de Paulo Iotti, gay e autor das ações do PPS. Ele citou casos de violência contra a população LGBTQI+. Além disso, defendeu que cabe ao Supremo garantir proteção aos direitos dessa população.
“A Constituição exige a criminalização do racismo, da violência doméstica, para quê? Para proteger os grupos raciais minoritários, a mulher. Então, entendendo-se que a Constituição exige a criminalização da homotransfobia, ela o faz para proteger a população LGBTI em seus direitos fundamentais”, afirmou Paulo Iotti.
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Logo depois, foi a vez de Tiago Gomes Viana. Representando o Grupo Gay da Bahia, ele comentou sobre um “discurso demagógico” e afirmou que, até então, a população LGBTQI+ tem obtido avanços de direitos apenas por meio do Executivo e Judiciário.
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“Até torcedor tem uma legislação para chamar de sua, o que é louvável, mas para pessoas LGBTQI+, não há uma legislação especifica nesse Congresso Nacional”, enfatizou.
Mais tarde, a lésbica Ananda Rodrigues, do Grupo Dignidade – Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, deu sua sustentação. Ananda deu ênfase aos objetivos das ações ao dizer que a intenção não é atentar contra a liberdade religiosa de ninguém.
Por fim, foi a vez da advogada Maria Eduarda Aguiar, da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra). Maria Eduarda é a primeira trans com carteirinha da OAB-RJ com nome social. “É inadmissível pessoas subirem aqui para tripudiar da dor de pessoas LGBTQI+. É lamentável”, disse ela. As informações são do site Gay1.
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