O ex-deputado federal Victório Galli (PSL), que atualmente ocupa o cargo de assessor especial do presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi condenado a pagar R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Galli foi autuado, por declarações consideradas homofóbicas contra LGBTIs. A sentença foi proferida na última quarta-feira.
A Defensoria requereu indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, além da proibição de Galli fazer manifestações contra a comunidade LGBTI sob pena de multa de R$ 50 mil por cada posicionamento. As alegações não foram acatadas pela Justiça.
Na decisão, a juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, estabeleceu a multa em R$ 100 mil, devidamente corrigida pela inflação. Na sanção a magistrada usufrui do princípio da razoabilidade. E determina que Galli pague as custas judiciais e despesas processuais. O ex-deputado federal afirmou que vai recorrer. Se o recurso for deferido, a sentença pode ser modificada.
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“A decisão é importante para que a sociedade veja que a Defensoria Pública está atenta às demandas envolvendo os direitos coletivos. Independentemente de qual for a minoria, qual for o direito ameaçado ou lesado, haverá um defensor público para buscar a tutela coletiva desses interesses difusos. Sem esquecer da atuação aguerrida de todos os defensores e defensoras que diuturnamente prestam assistência jurídica integral e gratuita a todos que procuram atendimento nos Núcleos da Instituição”, comentou Zuqueti.
Sentença
Conforme o julgamento, o valor será destinado a uma entidade sem fins lucrativos. É essencial que atue em Cuiabá e que esteja regularmente constituída e tenha, dentre seus objetivos, a promoção de ações, cujo intento seja combater a discriminação contra a comunidade LGBTI. A entidade será escolhida pela juíza, a partir de indicação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, na fase de cumprimento da sentença.
Fonte: SóNotícias
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