Conforme foi divulgado, a Justiça de São Paulo aceitou uma denúncia do Ministério Público estadual contra o humorista Carlos Alberto Silva, conhecido como Carlinhos Mendigo. Cabe recurso da decisão. A situação nasceu após uma declaração em seu perfil no Instagram, na qual o famoso protagonizou uma polêmica com o vereador Thammy Miranda.
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A denúncia foi feita pelo ativista Agripino Magalhães, suplente de deputado estadual. Ne época, o humorista afirmou que as reações às suas publicações na rede podem ser categorizadas de ‘mania de perseguição’. “Eu respeito todos os seres humanos, independente de raça, cor, credo, religião, mas eu não concordo com tudo”, disse Carlinhos.
Ao Observatório G, Agripino, que atua diretamente no ativismo LGBT+, destacou que liberdade de expressão não é um direito absoluto. “Desrespeito ao próximo atacando a sexualidade das pessoas não é liberdade de expressão. É LGBTfobia! E é crime!!!“. No dia 13 de junho de 2019, foi aprovada a criminalização da LGBTfobia, equiparada ao crime de racismo.
“Cumpre ressaltar que, de acordo com o previsto no art. 5º, inciso XLII, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, ou seja, nestes casos, não se admite fiança, bem como o agente pode ser processado a qualquer tempo“.