Audiência pública em Sergipe debate desafios do público LGBT

As demandas do público LGBT ainda representam um desafio no quesito políticas públicas eficientes e direitos assegurados. Sabendo disso, a Comissão dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros (LGBT) se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) para debater essas questões e assegurar um tratamento digno para a comunidade em Sergipe.

“A gente não tem uma produção legislativa nesse sentido, tudo que temos é construção jurisdicional, então a questão do casamento, da adoção, da mudança do nome, tudo é nacional”, pontua o coordenador Francisco Lima Júnior.

“Tem que acionar a Corregedora do Tribunal de Justiça (TJ/SE) que é quem faz a fiscalização das atividades dos cartórios para estabelecer um procedimento para que cumpra de fato o que já existe. Há provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e existe provimento da Corregedoria de Justiça do Estado de Sergipe e mesmo assim não vem sendo cumprindo”, afirma.