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O vereador Lucas Pavanato (PL), o mais votado do país nas eleições municipais de 2024, com 161 mil votos, e que tomou posse na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 1º de janeiro, apresentou cerca de três projetos de lei contra pessoas transexuais.
Dos sete projetos apresentados pelo político, três deles são contra pessoas transgênero, além de terem sido protocoladas nos dias 7, 8 e 9 de janeiro. Mas, para que sejam transformados em lei, os projetos precisam passar por uma análise de comissões da Câmara Municipal.
Posteriormente, os PLs serão levados à votação no plenário. Caso aprovados, irão, então, à sanção do prefeito do município, Ricardo Nunes (MDB), que possui autonomia de vetar ou não o texto.
Confira abaixo quais são os 3 projetos de lei criados pelo vereador:
1º: impedir que pessoas trans participem de competições esportivas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento. O texto ainda estabelece que o atleta que omitir a informação poderá ser penalizado com suspensão das atividades esportivas ou multa de 100 salários mínimos.
2º: proibição a hospitais e clínicas que financiem ou realizem tratamentos hormonais e cirurgias de designação sexual em menores de 18 anos. O texto também inclui órgãos da administração pública, autarquias, fundações, ONGs, associações e empresas.
3º: O terceiro projeto é uma bandeira de campanha. O vereador, por sua vez, sugere que o sexo de nascimento seja o único critério para o acesso de uma pessoa a banheiros e vestiários em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho. Em outras palavras, uma mulher trans não poderia usar o banheiro feminino, por exemplo.
