A possibilidade da criminalização da LGBTfobia tem gerado debates cada vez mais fundamentados e calorosos acerca do assunto. A decisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), que começou votação na quarta-feira (13). Em entrevista ao Brasil 247, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condepe), Dimitri Sales, expôs sua opinião.
“Não se admite agressões a negros em razão da cor da sua pele, tanto quanto não se admitirá violências contra travestis em razão da sua identidade de gênero. Atos de discriminação e crimes de ódio passam a ter a mesma repreenda do Estado, pois todas estas vidas passam a ser consideradas, agora materialmente, iguais em dignidade e direitos“, explicou Dimitri.
Além disso, o jurista desta que, com a criminalização da LGBTfobia, será possível que o Estado identifique as razões das violências. A partir disso, poderá adotar políticas públicas mais efetivas de prevenção. Ao mesmo tempo, a Polícia Civil, Poder Judiciário e o Ministério Público poderão ser instrumentalizados do que for necessário para combater esse ódio.
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STF começa a julgar criminalização da LGBTfobia nesta quarta (13)
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Ele destaca, ainda, que a mudança poderia levar foco ao caráter pedagógico. Isso porque o diálogo entre o Estado e a sociedade seria renovado, agora centrado no respeito à diversidade.
“Isso leva para o espaço público a responsabilidade pela preservação dos direitos da população LGBTI, compartilhando esta mesma responsabilidade com o agente público e com o cidadão comum, seja um policial militar ou um pastor evangélico. Crenças, opiniões, ideologias que sejam contrárias aos direitos LGBTI não poderão mais justificar violências de qualquer natureza, passando a possibilitar a construção de um novo espaço de convivência efetivamente plural. É uma tarefa difícil, mas, pelo menos agora, passa a ser possível“, finalizou Dimitri Sales.
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