A ausência de leis específicas que protejam os direitos da população LGBT+ no Brasil levanta preocupações significativas em relação à igualdade de sexualidade e gênero no país. Para contribuir com o debate acerca dessa temática no âmbito jurídico, a editora Almedina Brasil lança a obra coletiva Tratado de Proteção da Diversidade.
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Coordenado pelo advogado e Doutor em Direito Tiago Pavinatto, o livro reúne artigos de profissionais renomados que prestam suas contribuições para o debate, dentre eles, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ex-governador de São Paulo, José Serra. Os textos cobrem questões pertinentes aos diversos ramos do direito como Tributário, Civil, Penal, Trabalhista e Notarial.
Embora algumas decisões judiciais e regulamentações tenham reconhecido avanços nessa área nos últimos anos, ainda não existe uma legislação abrangente que garanta todos os direitos fundamentais dessa comunidade. Recentemente, inclusive, o STF permitiu reconhecer ofensas contra pessoas LGBT+ como injúria racial, um movimento para garantir punições mais severas pelo acometimento do crime. Essa equiparação é um dos tópicos explorados no livro.
Ficha técnica
Livro: Tratado de Proteção da Diversidade – Sexualidade, Gênero e Direito
Coordenação: Tiago Pavinatto
Editora: Almedina Brasil
ISBN: 9786556279398
Páginas: 460
Formato: 23x16x2,4
Preço: R$ 189,00
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