A retificação de nome e gênero nos registros civis é um direito das pessoas trans (travestis, transexuais, homens e mulheres trans e pessoas não-binárias) no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou a favor da histórica demanda da comunidade trans. A retificação independe de cirurgias ou de laudo pericial e pode ser realizada em cartórios.
Pessoas trans na Bahia, por meio de um mutirão on-line, poderão adequar seus nomes aos gêneros de identificação. O mutirão, segundo informações oficiais, vai até o dia 5 de fevereiro, das 8h às 17h. O serviço será feito por meio do aplicativo WhatsApp, através do número (71) 9 9726-0487.
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O público alvo são pessoas trans que morem nas cidades onde a Defensoria tem atuação. A ação é promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).
Ainda sobre o público trans, Linda Brasil, vereadora mais votada de Aracaju (SE), comandará uma live que vai abordar um debate sobre a violência de gênero contra pessoas trans e travestis na próxima terça (2).
