Nesta terça-feira (05), um deputado da extrema-direita solicitou na Comissão da Família, um relatório que rejeita todos os Projetos de Lei apensados na Câmara dos Deputados que reconhecem o casamento entre casais homoafetivos no Brasil.
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“Esse direito não pode ser derrubado pela sanha violenta dos que não propõe nada de relevante ou construtivo para a vida do nosso povo, aqueles que apenas buscam dividir, estimular a violência, a intolerância e perpetuar a lógica de sub-cidadania para as pessoas LGBTQIA+ no Brasil”, destacou a deputada trans Erika Hilton.
De acordo com Janaína Oliveira, secretária Nacional do PT, o Congresso Nacional não pode ceder aos retrocessos conquistados pelas populações LGBTs brasileiras. “O Congresso não deve rebaixar o direito reconhecido na Constituição. O projeto de modo isolado é polêmico, pois cria uma nova forma de união e tende a piorar com o que está sendo apresentado pelo relator, um parecer inconstitucional ao querer aprovar um PL que veda a união de pessoas do mesmo sexo”, afirmou.
Em sua solicitação, o deputado reacionário alegou que a aprovação do casamento homoafetivo no Brasil foi pautada em um ativismo judicial. “Percebe-se, por conseguinte, que, mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade incompatível com suas funções típicas. A decisão pautou-se em propósitos ideológicos, o que distorce a mens legislatoris e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”, declarou o político.