O apresentador Gilberto Barros, de 63 anos, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a dois anos de prisão pelo crime de homofobia. Durante o seu programa de rádio ‘Amigos do Leão’, em setembro de 2020, o comunicador proferiu um comentário homofóbico, afirmando “que vomita e bate em bigodudos (homens) que se beijam”.
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Na avaliação da jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, a condenação tem caráter histórico e é um passo fundamental para o combate aos crimes de homofobia e de ódio no Brasil.
“É um claro recado de que o Judiciário vai responder com a firmeza necessária a esses tipos de crime. Além disso, pode criar uma jurisprudência que deve incentivar outros magistrados a punir esses crimes com o rigor que a lei determina”, afirma.
A criminalista argumenta que a homofobia, o racismo e crimes de ódio atentam diretamente contra um dos pilares da Constituição Federal, o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana, previsto no Artigo 1º da Constituição, além de ferir também o Artigo 5º, que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. “Quando se fala em respeito à dignidade se fala em respeito às diferenças inerentes a todas as pessoas. Não é tolerável que o cidadão manifeste seu ódio e ofenda outras pessoas simplesmente porque não concorda com o comportamento ou a forma como elas vivem suas vidas”, conta.