O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou nesta sexta-feira (17) que será o responsável por vetar o Projeto de Lei 2.316. O intento visa punir empresas que cometam qualquer tipo de discriminação ou atentem contra os direitos de pessoas que pertencem a população LGBTQIA+.
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“Quero lembrar ao povo mineiro que a Assembleia Legislativa de Minas, infelizmente, aprovou um projeto que caberá a mim vetá-lo. Não podemos permitir que o setor produtivo seja penalizado, venha ter um terceiro banheiro para alguém cujo o sexo não está definido. Então esse projeto será vetado” declarou o governador durante lançamento da cidade Arenos.
A proposta de autoria do deputado André Quintão (PT), foi aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 2 de setembro. O deputado Coronel Sandro (PSD) um dos 6 que votaram contra o PL, lembra que já existe no estado uma lei que prevê punição para empresas que cometerem discriminação. A lei 14.170, sancionada em 2002, permite que o governo de Minas aplique punição a empresas que discriminem, coajam ou atentem contra os direitos de alguém em razão de sua orientação sexual.
Já a proposta de Quintão, modifica a legislação acrescentando que o governo pode punir empresas que pratiquem tais atos contra pessoas devido a sua “identidade de gênero, ou expressão de gênero”. “Depois de 20 anos, aparece na legislação a expressão gênero. Lembro que a pauta da esquerda, nesse sentido de costumes, avança. Ela utiliza a expressão sexo biológico só se for estritamento necessário. Se não for, a expressão utilizada é gênero” disse Sandro.
O evento de lançamento da cidade Arinos contou também com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que parabenizou o governador Romeu Zema por sua atitude em vetar o projeto.