Nos últimos dias, o caso de duas mulheres que viveram uma relação poliafetiva por 35 anos com um homem em Santa Catarina, e conseguiram autorização para dividir a pensão do companheiro morto em 2023, viralizou.

Em um processo que tramita na Justiça Federal, elas comprovaram com documentos que viviam em união. Segundo o processo, os três se relacionaram e moraram na mesma casa entre os anos de 1988 e 2023. A situação era pública e notória, tendo sido, inclusive, assunto de matéria jornalística.

A informação sobre a pensão foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, que atendeu ao recurso das mulheres e reconheceu a união poliafetiva. Na decisão, a juíza Gabriela Pietsch Serafin, relatora do caso, reconheceu o direito de duas mulheres.

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"A comprovação da convivência pública, contínua e duradoura entre as recorrentes e o falecido, com ânimo de constituir família, ficou demonstrada por meio de diversos documentos jungidos aos autos: certidões de nascimento dos filhos em comum com o de cujus; matéria jornalística; cadastro familiar incluindo os três interessados; declarações bancárias e da comunidade onde residem, bem como inúmeras notas fiscais conjuntas", citou a sentença.

O valor da pensão, no entanto, não foi descrito. Todavia, a Justiça Federal afirmou que os benefícios serão rateados, de forma igualitária, entre as autoras da ação. A magistrada afirmou ainda que, apesar de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíba o registro em cartório de uniões poliafetivas desde 2018, a norma não impede que as relações sejam reconhecidas judicialmente.

"No campo do Direito Previdenciário, a ausência de proteção estatal a esta família implicaria a desconsideração de toda uma realidade experienciada por mais de 35 anos e o aviltamento da dignidade de todas as pessoas envolvidas", disse.