O julgamento que analisa as ações que pedem a criminalização da LGBTfobia teve o seu desfecho adiado mais uma vez. Nesta quinta-feira (21), mais três ministros votaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor das medidas.
Relator dos pedidos, Luiz Edson Fachin foi o primeiro a votar. Ele defendeu que toda a forma de agressão ofensa e discriminação motivada por orientação sexual fosse criminalizada. “Conheço da ação do mandando de injunção e, vencido esta etapa, examino o mérito assentando desde logo que entendo procedente integralmente o presente mandato de injunção. O direito constante do inciso 41 do artigo 5º da Constituição efetivamente contém um mandado de criminalização contra a discriminação homofóbica e transfóbica.”, afirmou Fachin.
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Este dispositivo da Constituição citado por Fachin alega que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
O ministro defende que os crimes de intolerância contra LGBTs sejam enquadrados como racismo. Isso até que o Congresso edite uma lei específica para os casos. Na quarta-feira (20), Celso de Mello já havia dado o seu parecer neste sentido.
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Criminalização da LGBTfobia não abalará religião
Luiz Roberto Barroso, também votou a favor das ações. Ele explicou que as religiões não serão a abaladas com a criminalização da LGBTfobia. Para exemplificar, o ministro explicou que o surgimento de várias teorias científicas não abarcaram a religião. Deste modo, o mesmo não acontecerá se a LGBTfobia vir a ser penalizada. “Se a religião sobreviveu a tudo isso, não será a criminalização da homofobia que irá abalá-la”, disse.
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Já o ministro Alexandre de Moraes destacou que o Legislativo já criminalizou condutas que atentam contra vários grupos vulneráveis. Agora, seria a vez de olhar aos que sofrem por causa da sua orientação sexual e identidade de gênero.
Moraes ainda acusou o congresso de ser omisso por não legislar sobre a criminalização da LGBTfobia. Para ele, tal atitude fere a constituição brasileira.
O julgamento foi interrompido por volta das 18h25 pelo presidente do Supremo Dias Toffoli. Não há uma previsão para a retomada da análise do caso. Ainda faltam os votos de sete ministros para a conclusão do julgamento.
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