Justiça Argentina reconhece "Travesti" como identidade de gênero

Uma sentença inédita proferida pela justiça Argentina marcou o mês de Março. Maurício Macri fez seu discurso de abertura dos trabalhos legislativos no Senado da Nação (1/3), a juíza Myriam M. Cataldi, do 7º Tribunal Civil da Cidade de Buenos Aires, autorizou a ativista Lara Bertolini a trocar sua denominação de gênero em sua certidão de nascimento e DNI, o documento de identidade argentino.

“Masculino’ e ‘feminino’ não abarcavam minha identidade, meu lugar na sociedade. Essa decisão histórica ajuda a quebrar o binarismo”, explica Lara, em conversa com os jornalistas após ter êxito em seu pedido. “Não é por mim, é por todas as identidades. É a possibilidade da ampliação de direitos, de nos entendermos como ‘gerúndio humano’” . Aqui  ela faz alusão ao fato que, identidade de gênero é uma característica que está sempre em transformação.

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A decisão teve o aparato da Lei de identidade de gênero. A lei foi  aprovada em 2012 e sancionada pela Presidente na época, Cristina Fernández de Kirchner. Segundo o disposto no ordenamento jurídico: “reconhece à toda pessoa o direito ao reconhecimento de sua identidade de gênero; o livre desenvolvimento de sua personalidade conforme sua identidade de gênero; a ser tratada de acordo com sua identidade de gênero e, em particular, a ser tratada deste modo nos instrumentos que creditam sua identidade em relação ao nome de batismo, imagem e sexo com os quais está aí registrada”.