Com o intento de discutir assuntos concernentes ao direito da criança e do adolescente, segundo Damares, o Fórum Nacional sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes reuniu, entre os dias 27 e 28 de abril, ministros, secretários e representantes da sociedade civil. A ação foi promovida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
“O objetivo é um só: proteger a criança brasileira e a que está no território brasileiro. Que esse fórum nos traga norte. Queremos cuidar das crianças no Brasil”, afirmou a ministra Damares Alves, conforme pontuou o Governo Brasil.
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No entanto, Aliança Nacional LGBTI, a Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABMLBT), a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (ABRAFH) e o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS), formalizaram um pedido para que o evento não acontecesse, por entender que poderiam surgir, durante os temas abordados, assuntos discriminatórios.
A justiça, no entanto, categorizou que tal pedido denotaria ‘tentativa de censura prévia’ e fundamentou a decisão. “Ora, a simples realização do evento, ainda que possa vir a revelar conteúdo crítico ao referido pensamento, não autoriza se pressupor lesão a direito individual e/ou coletivo. Por outros termos, a crítica – por si só – a uma determinada forma de abordagem do tema de interesse da população em comento não traduz necessariamente ilícito”, escreveu o juiz, Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Federal Cível do DF.
