Núcleo de Estudo da UNIFESP tem parecer contrário ao PL que restringe trans em esportes

O professor Magnus R. Dias da Silva, representante do Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans emitiu uma carta em nome da UNIFESP sobre o PL apresentado pelo deputado estadual Altair Moraes.

Vale lembrar que tal projeto de lei tem o intuito de fazer-se obrigatório o homem ou a mulher competir em campeonatos esportivos nas categorias do sexo o qual lhes foram designado na maternidade.

Segue na íntegra a carta emitida pelo Nucleo:

Ilmos. Srs. Deputados Estaduais
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Dirijo-me respeitosamente a vossa excelência em resposta à PL 346/2019 que propõe que a Casa do Povo do estado de São Paulo vote pela exclusão da população trans no esporte com base na classificação restrita, incompleta e superficial de categorização do sexo biológico.
Ao longo dos últimos 25 anos de trabalho como médico e professor de endocrinologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, aprendi e pude exercer minha prática docente-assistencial a partir de uma leitura acadêmica criteriosa e atualizada de livros e artigos científicos de literatura biomédica relacionados ao desenvolvimento do sexo, desde o período de embrião até a puberdade.

Nesse sentido, reconheço a ampla e qualificada produção científica nessa área e reafirmo para V. Ex. a. e toda a sociedade, com a segurança de um pesquisador e interlocutor do conhecimento científico produzido, de que a definição de sexo biológico é muito complexa e que não se limita a categorização binária mais comum de distribuição cromossômica (46,XX e 46,XY), gonadal (ovários e testículos), da genitália interna (útero presente ou ausente) e externa (vagina ou pênis), secreção e ação hormonal (estrogênios e androgênios).

Asseguro a V. Ex. a que a biologia moderna reconhece os corpos variantes (pessoas trans e intersexo) como parte importante e necessária da natureza adaptativa e diversa do ser vivo. Além disso, o sexo biológico não é compreendido como fator compulsório e determinante da identidade de gênero.

Peço a compreensão de V. Ex. a. para o fato de que o dimorfismo sexual macho/fêmea só tem sentido dentro da dimensão reprodutiva. Ou seja, para além da biologia da preservação da prole, todos os demais órgãos, tecidos, funções e sistemas biológicos podem apresentar diferenças funcionais, de
competências e capacidades (entre o macho e a fêmea) que são equivalentes e circunstancialmente compensatórias, tais como transporte de oxigênio, nível de hemoglobina e hormônios sexuais, capacidade cardiovascular e osteoarticular, estatura e pelve óssea, força e memória muscular.