O prefeito ACM Neto sancionou na última sexta-feira (29), projeto de Lei Teu Nascimento, que pune os estabelecimentos de Salvador que praticarem homofobia.
A polêmica em torno da aprovação da lei se iniciou logo após um casal de lésbicas passar por um constrangimento em um bar de Salvador. Indignado com a situação, o humorista Fabio Porchat solicitou que ACM Neto aprovasse a lei com rapidez.
Após sancionada, agora a Prefeitura tem o prazo de até 120 dias, para regulamentar a nova legislação, detalhando, por exemplo, os tipos de punições administrativas aos estabelecimentos que cometam atos discriminatórios.
O Projeto de Lei Teu Nascimento tem autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Inicialmente, a vereadora sugeriu que a pena aos estabelecimentos preconceituosos seja de 10 a 100 mil reais.
Com a nova resolução, agora todos os processos que sejam autuados na lei serão encaminhados para Secretaria Municipal de Reparação (Semur), que acompanhará e dará encaminhamento às denúncias.
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