Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, nesta quinta-feira (20/10), o presidente Jair Bolsonaro (PL) teceu um comentário acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. O presidente não sabe como a atuação da lei se concretiza no caso de uma relação homoafetiva.
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“Não sou homofóbico. Eu sempre defendi que as crianças em sala de aula não deviam ter aquela carga de material que não era compatível com a idade e nem os pais queriam isso. Então isso me valeu muito processo. Essa pautas de costume, a liberação das drogas, pesou bastante ao meu favor”.
“Como é que fica a Lei Maria da Penha num casamento homo?”, indagou, aos risos. “Mas tudo bem”.
A qualificadora específica – Violência contra mulher – parte de uma perspectiva histórica de violência, que originalmente foi estipulada a partir do sexo, visto que a capacidade reprodutiva das mulheres está documentadamente ligada à conjuntura de violência. Ou seja, em tese, a lei contemplaria apenas mulheres.
Mas há muitos relatos em que a legislação foi aplicada, por analogia, em outras configurações, o que incluem casais gays.
Caso um homem sofra violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou outras, por uma questão de hermenêutica, a justiça pode intervir em prol da vítima e conceder à medida protetiva. O mesmo vale para às crianças, adolescentes e idosos do sexo ou gênero masculino, que sejam vítimas. O importante é denunciar e esperar pela interpretação da justiça.