O Projeto de Lei de autoria da vereadora Carla Ayres (PT) para criar a Política Municipal de Atenção, Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis.
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A iniciativa propõe o atendimento psicológico e social, bem como, o devido encaminhamento às respectivas redes de assistência e demais equipamentos sociais do município, das pessoas LGBTI+ que buscarem por esses atendimentos e se encaixarem no perfil socioeconômico. Se aprovada pela Câmara Municipal, a proposta pode representar um marco histórico na defesa dos direitos dessa população em Florianópolis.
Para a vereadora Carla Ayres, a aprovação do projeto pelas comissões representa uma sensibilidade do legislativo municipal frente às inúmeras violências sofridas por essa população e reflete, também, a urgência na efetivação de políticas públicas destinadas às pessoas LGBTI+. “Em 2019, o Plano Municipal de Políticas Públicas para LGBTI+ foi sancionado pela prefeitura, contudo, as políticas públicas previstas no documento ainda não saíram do papel. Por isso, temos buscado construir um diálogo junto aos movimentos sociais, ao Poder Executivo e ao Conselho Municipal LGBT de Florianópolis, no sentido de efetivarmos o Plano Municipal e assegurarmos os direitos dessa população na nossa cidade”. A parlamentar ainda destaca que a aprovação do projeto pode representar um marco histórico para as pessoas LGBTI+ de Florianópolis.
“Há anos temos trabalhado para assegurar o respeito aos direitos e à dignidade dessa população na nossa cidade. Agora, temos a oportunidade de assegurar por lei, um direito que é fundamental para qualquer indivíduo, mas que muitas vezes ainda é negligenciado quando se trata de uma pessoa LGBTI+”.