Na última sexta-feira (22), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro considerou como inconstitucional o projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que visava proibir a participação de atletas transexuais em esportes realizados na cidade carioca.
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De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a Comissão de Justiça e Redação afirmou que a cidade estaria contrariando a Constituição ao legislar sobre um tema que cabe à União. O relator do projeto contrário a PL de Carlos Bolsonaro, foi o vereador Isnaldo Bulhões.
Carlos Bolsonaro protocola PL que impede atletas transexuais de participarem de competições no Rio de Janeiro
O vereador da cidade do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, investigado pelo ‘escândalo das rachadinhas’ em seu gabinete, protocolou uma ação em que impede a participação de atletas transexuais em competições realizadas na cidade carioca.
“Protocolado o PL 680/21 que impede a participação de atleta “transexual” em competições do sexo biológico oposto ao seu, realizados no Rio de Janeiro. O objetivo é defender as mulheres de homens que usam propositalmente vantagens biológicas para humilharem o sexo oposto”, escreveu o investigado pela Justiça em suas redes.
Vale ressaltar que em outro ato de discriminação, o vereador investigado apresentou outro projeto de lei que visava proibir que escolas públicas e particulares do Rio de Janeiro, adotassem referências da ‘escrita neutra’. Como punição, o vereador prevê advertência ou suspensão do alvará de funcionamento, das escolas que não cumprirem com a lei.