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Prefeitura pagará retificação de nome e gênero para pessoas trans desempregadas

Este procedimento pode ser executado extrajudicialmente, em cartório

bandeira trans
Bandeira Trans (Reprodução)

A retificação de nome e gênero nos registros civis é um direito das pessoas trans (travestis, transexuais, homens e mulheres trans e pessoas não-binárias) no Brasil. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal se pronunciou a favor da histórica demanda da comunidade trans. Contudo, a burocracia e os custos envolvidos nesse processo ainda oferecem barreiras à efetivação deste direito, especialmente para trans economicamente vulneráveis.

Nesse sentido, a Prefeitura de São Paulo vai pagar o valor cobrado por cartórios para fazer a retificação de nomes e de gêneros para pessoas trans desempregadas, sem renda e em situação de rua, mas que morem há pelo menos dois anos na cidade.

É preciso que alguns requisitos sejam seguidos –

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  • Morar há pelo menos dois anos na capital paulista, apresentando comprovante de residência;
  • estar desempregado ou não ter renda pelo período de 6 meses;
  • estar em situação de rua ou morando de favor ou em ocupações;
  • idosas; imigrantes ou refugiados;
  • com deficiência;
  • que estiveram no sistema prisional cumprindo penas por crimes;
  • que tiverem baixa escolaridade;
  • vítimas de violência física ou psicológica oriundas da LGBTIfobia;
  • em situação de abandono familiar ou parental em razão da sua identidade de gênero ou orientação sexual;
  • profissionais do sexo para sua própria subsistência;
  • dentre outros casos graves

Para saber mais sobre o Transcidadania, clique aqui. 

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