O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque e levou ao plenário físico o julgamento que discute a validade de uma resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proíbe a associação entre prática profissional e crenças religiosas.

Na prática, a norma impede a adoção de terapias de conversão sexual, também conhecidas como "cura gay", ao vedar o uso de conteúdo religioso em detrimento de técnicas reconhecidas pela ciência.

Nas duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), o Partido Novo e o IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião) defendem a derrubada de trechos da norma, sob o argumento de que há violação à liberdade religiosa e de expressão dos psicólogos.

O PDT (Partido Democrático Trabalhista), por sua vez, pede o STF reconheça a constitucionalidade da resolução. Segundo a sigla, a norma não impede a fé, mas estabelece limites para evitar que crenças pessoais interfiram no atendimento profissional.

Na ação, o grupo afirma que flexibilizar as regras pode abrir espaço para práticas como a "cura gay", ao permitir a inserção de conteúdo religioso no exercício da psicologia.

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