O projeto de lei criado pelo vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado no dia 19 pela Câmara Municipal de São Paulo, com 48 votos a favor e 2 contrários. A lei que multa os infratores em R$500 agora precisa ser sancionada pelo prefeito João Dória (PSDB) para que entre em vigor.
Segundo Caio Miranda “O objetivo é conscientizar a população para adquirir hábitos de não urinar nas ruas e em grandes eventos como no carnaval de rua, Virada Cultural, Parada LGBT e no entorno dos estádios de futebol em dias de jogos. O brasileiro só responde quando a sanção pesa no bolso”.
A multa para os infratores será feita através do número do CPF e caso não seja paga, o nome poderá ser inserido no cadastro de inadimplentes do Serasa. A fiscalização para essa lei será feita pelos fiscais das subprefeituras e deve contar com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo.
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O vereador declarou também que as pessoas multadas incorretamente poderão recorrer em casos excepcionais quando não se consegue conter a urina como crianças, idosos, moradores de rua ou incontinência urinária. “É uma questão de bom senso porque o objetivo não é pegar uma condição isolada”. Nesses casos, as pessoas serão advertidas.
Se a lei for sancionada, terá um prazo de 90 dias para regulamentação e de acordo com o projeto, anualmente o valor da multa será reajustado de acordo com o IPCA (Índice de Preços Amplo do Consumidor). O valor arrecadado com as multas será totalmente destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.
Fonte: G1
