Para garantir o cumprimento da lei e o princípio da Isonomia, o Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao STF que a corte garanta o atendimento de saúde integral à pessoas trans, sem discriminação, seja ela qual for.
O relator da ADPF (descumprimento de preceito fundamental) é o ministro Gilmar Mendes. Segundo o partido, pessoas transexuais sofrem discriminação em serviços como o SUS, por exemplo.
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PT alega também que os espaços categorizados como “pai e mãe” segregam e não correspondem à realidade, visto que o sujeito pode ter dois pais ou duas mães.
Segundo o CONJUR, a ação tem um pedido de concessão de liminar para determinar que o Ministério da Saúde garanta às pessoas trans acesso às especialidades médicas em conformidade com suas necessidades biológicas e que os sistemas do SUS e da Declaração de Nascido Vivo sejam adequados, com o reconhecimento da identidade de gênero declarada pelo cidadão.
