Novembro Azul: conheça os direitos dos pacientes com câncer

Estamos no mês do Novembro Azul. O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens cis, ficando atrás somente do câncer de pele. E, por se tratar de uma doença que acomete principalmente homens na terceira idade, os exames preventivos são fundamentais para aumentar a chance de diagnóstico precoce e de cura. 

O mês de novembro é dedicado a ações de prevenção e diagnóstico do câncer de próstata. Quase 70 mil casos são registrados por ano no Brasil. Na maioria das ações, a campanha é voltada para homens cisgênero, esquecendo de falar para mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias. É importante ressaltar que mesmo passando pela cirurgia de redesignação, a pessoa continua possuindo próstata.

“O câncer de próstata é mais comum na terceira idade e independente da identidade de gênero, o indivíduo que possui próstata após os 45 anos de idade precisa se cuidar. Aquelas pessoas que realizaram o processo de transhormonização também são igualmente passíveis de realizarem o rastreamento. O bloqueio da testosterona, ao qual são submetidas, parece exercer um certo papel protetor contra o câncer de próstata, porém a literatura acerca do assunto ainda é escassa”, contou o Dr. Leonardo Lins, urologista pela Faculdade de Medicina do ABC e titular da Sociedade Brasileira de Urologia.

Direitos

Muitos pacientes de câncer não sabem, mas além do direito básico de acesso ao tratamento de saúde, outros direitos e benefícios podem auxiliar no tratamento e contribuir, de diferentes maneiras, para melhorar a qualidade de vida.

O advogado e coordenador do curso de direito da Faculdade Anhanguera, Francisco Nelson, explica que os direitos são garantidos por lei em todo o território nacional. Entre esses direitos estão a isenção do imposto de renda, saque do FGTS, aquisição de veículo com isenção de impostos, isenção do IPVA, além de todo o suporte médico a partir do momento da descoberta da doença, tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como pela rede privada. “Para ter direito aos benefícios é preciso que o interessado faça uma perícia médica. Este exame deve ser submetido a um acompanhamento com um médico conveniado ao SUS. O benefício é requerido no INSS após realização deste procedimento”, informa o especialista.

Confira outros direitos assegurados por lei para qualquer paciente com câncer:

– Lei dos 60 dias: a partir do laudo patológico assinado pelo médico responsável, a paciente tem direito a iniciar o primeiro tratamento no SUS dentro do período de 60 dias;

– Gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal: o paciente com câncer deverá procurar o órgão responsável pelo transporte coletivo de sua cidade para requerer a isenção tarifária;

– Andamento Judiciário Prioritário: é permitido e admitido amplamente na jurisprudência o andamento prioritário de processos judiciais cuja autora é pessoa com câncer, por analogia ao andamento prioritário disposto no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil;