Shopping é condenado a pagar indenização após barrar drag queens

Um grupo de clientes alegou ter a permanência barrada em um shopping center. O grupo de drag queens se dirigiu ao shopping para lanchar na área de alimentação. Ao chegarem no local, foram barrados por seguranças, conforme reportou o Tribunal de Justiça. O caso foi decidido pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O estabelecimento, em sua alegação, enfatizou que a caracterização dos clientes foi na contramão às medidas de segurança estipuladas pelo local, mas foi contestado pela relatora, a desembargadora Sílvia Maria Facchina Espósito Martinez: “A maquiagem carregada não poderia ser considerada uma cobertura ocultando a face, como um capacete ou algo que colocasse em risco a segurança dos demais frequentadores”, disse.

A magistrada, no entanto, preceituou – “Neste contexto, foi reconhecida pela parte requerida publicamente a ilicitude da conduta dos seguranças do shopping ao barrar o autor e os amigos, não sendo comprovada uma atitude no exercício regular de direito em prol da preservação da segurança da coletividade, conforme alegado, impondo-se o reconhecimento da necessidade de uma responsabilização civil”, escreveu a relatora.