O Supremo Tribunal Federal (STF) está em análise acerca da possível anulação de uma lei do Amazonas, que impede a participação de crianças e adolescentes em eventos como Parada do Orgulho LGBT+.

A lesligação amazonense, sancionada há dois anos, obriga pais, responsáveis e organizadores a impedirem o acesso de menores, sob pena de multa de até R$ 10 mil por hora de exposição considerada como inadequada. No último dia 1º de agosto, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, apresentou seu voto pela inconstitucionalidade da lei.

O magistrado deu início à votação no plenário virtual, onde cada ministro registra sua posição por meio eletrônico, sem a necessidade de sessão presencial. A decisão final dependerá da maioria simples dos 11 integrantes da Corte, e até o momento, quatro deles já se manifestaram - além de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

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A discussão no STF envolve temas como liberdade de expressão, direitos de crianças e adolescentes e combate à discriminação. Os críticos da lei argumentam que ela impede a participação de jovens em eventos de caráter cultural e político. Em contrapartida, defensores da medida afirmam que a restrição busca resguardar o público infanto-juvenil de conteúdos considerados inapropriados.