(foto: iStock)STF derruba leis municipais que proíbem ensino sobre orientação sexual em escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última quarta-feira (15), de forma unânime, leis municipais que proibiam o ensino de “ideologia de gênero” ou de temas que tratem de orientação sexual e “questões de gênero” em escolas.
Para os ministros, as normas são inconstitucionais porque violam a competência exclusiva da União para legislar sobre regras relativas a diretrizes de ensino e grade curricular.
Os ministros também consideraram que o conteúdo das leis é inconstitucional, por violar a liberdade de ensino e de pensamento, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e ter um viés de censura.
As normas analisadas foram editadas pelos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhus (PE), tendo sido julgadas duas ações em conjunto sobre o tema. A ADPF 466, movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei catarinense, e a ADPF 522, apresentada pelo PSOL contra as leis pernambucanas.
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