Para assegurar o direito integral de filhos de LGBTs, o tribunal Constitucional Italiano, por meio de um acórdão publicado pede proteção legal. No texto, a instância judicial italiana enfatiza que a ‘inércia do legislador diante da proteção dos menores’ é algo intolerável.
A decisão final proferida evidencia a importância de proteger o bem-estar das crianças, bem como garantir direitos “à saúde, educação, instrução, alimentos, herança”. A partir daí fica claro que deve-se estabelecer um equilíbrio entre os vários valores constitucionais.
Os magistrados falam ainda sobre “a necessidade de uma intervenção urgente do legislador a fim de pôr termo à atual proteção insuficiente das crianças“.
Segundo o Notícias em Minuto, a legislação não confere o estatuto de filho ou filha a crianças nascidas através de procriação medicamente assistida no estrangeiro e as “barrigas de aluguel” são ilegais em Itália.
