Em SC, transgênero pode oficializar nome social mesmo sem cirurgia ou laudo médico
A Quarta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, no dia 31 de janeiro, pela autorização da mudança de registro civil do nome e gênero de uma pessoa transgênero. Por unanimidade, os desembargadores concordaram que a manifestação de vontade afirmando a identidade de gênero é suficiente para a mudança. Sendo assim, não […]