Conforme já reportamos, a Advocacia-Geral da União entrou com um recurso no STF para esclarecer pormenores da criminalização da LGBTfobia regulamentada ano passado pela corte.
O intento do recurso foi destacar que a liberdade religiosa, já prevista em lei, estaria supostamente ameaçada com a decisão de criminalizar a LGBTfobia, visto que muitos religiosos não concordam com a orientação sexual de LGBTs e usam a bíblia como respaldo.
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Nesse sentido, a cantora Daniela Mercury pediu encontro em caráter de urgência com o Observatório de Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discorrer acerca do pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para revogar a criminalização da LGBTfobia.
“Apelamos ao CNJ para que reforce a garantia da liberdade de expressão da população LGBTI+, para que ela não seja discriminada pelo simples fato de viver de forma livre e feliz, sem vergonha de vivenciar plenamente sua orientação sexual ou sua identidade de gênero”, disse Daniela. Leia a carta completa.
