Um Projeto da vereadora Carla Ayres, (PT) protocolado na última segunda-feira (17), propõe reserva de vagas para travestis e transexuais em empresas que prestam serviço para o Poder Público municipal em Florianópolis.
Segundo o texto, 2% das vagas de emprego deverão ser reservadas, justamente para promover a inclusão desta população no mercado, que costuma ser marginalizada e sem oportunidades, recorrendo, muitas vezes, à informalidade. Vale frisar que, segundo o Observatório de Mortes de LGBTI+ no Brasil, em 2020, 71% das mortes decorrentes de homotransfobia foram perpetradas contra homens e mulheres trans.
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O PL 18235/2021 também obriga o poder público a reservar cotas permanentes para travestis e transexuais em programas de emprego e de formação profissional promovidos ou apoiados pela administração direta, indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município.
“É urgente que se desenvolvam políticas públicas de inclusão dessa população ao mercado de trabalho e à formação profissional, de modo a romper com esse ciclo de violência e exclusão. Nosso mandato tem trabalhado em defesa das diferentes identidades de gênero no sentido de reduzir as desigualdades e a marginalização da população LGBTI+”, conclui a vereadora.
