O governo do estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT em parceria com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) tem buscado construir novos caminhos para garantir os direitos de pessoas da comunidade LGBTQIA+ que estão em estado de privação de liberdade.
Pensando nisso, 11 pessoas trans e travetis que estão sob a guarda do Instituto Penal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, receberam a Carteira de Nome Social nesta última quarta-feira (15). O subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT+, Leonardo Bastos, lembrou a importância que o uso do nome social tem para a identidade dessas pessoas.
“O nome é um dos mais importantes direitos da personalidade, uma vez que se liga diretamente à identidade, servindo à particularização do indivíduo na sociedade. A Agepen destaca-se como ser o primeiro órgão da administração estadual a adotar o uso do nome social, e respeitar esse direito é respeitar a trajetória de vida de cada pessoa. Seguimos avançando na construção conjunta de políticas públicas de resultado” afirma Leonardo.
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O defensor público e coordenador do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), Mateus Augusto Sutana e Silva, disse que era um dia de celebração pela dignidade das custodiadas que receberam suas carteiras de nome social.
“Hoje é um dia de agradecimento, um dia para celebrar a dignidade dessas mulheres que tiveram que ouvir nomes que não eram seus, um momento de reconstrução dessa dignidade, dessa cidadania” disse Mateus Augusto durante ocasião de entrega dos documentos. A Coordenadora do Centro Estadual de Cidadania LGBT, Karla Waleska, o diretor do Instituto Penal, Dirceu Coelho, a chefe da Divisão de Promoção Social, Marinês Savoia também estiveram presentes.
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