O projeto de lei PLP 150/2021, que tem como proposta instituir mecanismos de proteção para a comunidade LGBT dentro do sistema carcerário, já está tramitando no Senado Federal. Com autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL delibera que o poder público construa ou faça adaptações de celas e alas prisionais voltadas especificamente para essa comunidade.
O intuito da proposta é que as mudanças sejam feitas utilizando o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O texto também determina que além da designação de celas e alas, que exista a capacitação contínua dos profissionais do sistema carcerário, a respeito de igualdade, direitos humanos, e não discriminação, independente de gênero, raça, etnia, crença religiosa, orientação sexual entre outras.
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O autor do projeto de lei explica na justificativa que um dos maiores problemas centrais da vulnerabilidade LGBTQIA+ dentro das instituições prisionais, é exatamente a ausência de celas, alas e galerias específicas onde podem cumprir suas penas. Fabiano também faz menção ao relatório LGBT nas prisões do Brasil: Diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiência de encarceramento, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“Certamente, não se presume que a simples existência de espaços de convivência específicos para LGBT+ elimina os riscos de violações de direitos a que essa população está sujeita, mas, como reconhece aquele relatório, a criação de celas/alas tem se mostrado uma tendência relativamente eficiente na redução mais imediata dessas vulnerabilidades”, diz Contarato, lembrando que o uso dos recursos da Funpen podem suavizar a vulnerabilidade e a violência contra a comunidade LGBT no sistema.
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