Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quarta-feira (28) sobre a permissão de transexuais para alterarem o nome no registro civil sem precisar passar pela cirurgia de redesignação de gênero, a popular “mudança de sexo”.
O relator do processo, Marco Aurélio Mello e outros cinco parlamentares: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fu votaram a favor da decisão.
Após a votação, o julgamento foi suspenso e deve retornar nesta quinta-feira (1º) para conhecer o parecer dos demais ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
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A ação prevê ainda a respeito da autorização judicial para que a decisão sobre a alteração no registro civil seja feita, de fato. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello se mostrou favorável a retificação do nome civil , desde que seja feito por pessoas com idade mínima de 21 anos e diagnóstico médico por equipe multidisciplinar.
“É inaceitável no estado democrático de direito inviabilizar a alguém a escolha do caminho a ser percorrido, obstando-lhe o protagonismo pleno e feliz da própria jornada”, afirmou. As informações são do G1.
