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A Câmara de Deputados da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (22/12), o projeto de lei que permite que pessoas a partir dos 16 anos mudem de gênero livremente.
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Com a nova lei, as principais mudanças serão as seguintes, conforme informações do G1 –
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- Cidadãos maiores de 16 anos poderão mudar o nome e a menção relativa a seu sexo nos documentos de identidade sem que seja necessário apresentar qualquer atestado médico nem confirmar que se submeteu a um tratamento hormonal durante pelo menos dois anos, como se exige atualmente para os maiores de idade;
- Os menores de idade poderão mudar de gênero a partir dos 14 anos, se contarem com a assistência de seus tutores legais no processo;
- Os jovens a partir de 12 anos também poderiam solicitar a mudança no Registro Civil, mas apenas sob algumas condições, algo que foi objeto de duras discussões no governo nos últimos meses.
Proposta provocou divisões na coalizão de esquerda que governa o país e também dentro do movimento feminista.
Nos últimos meses, fizemos uma matéria sobre o feminismo radical e a exclusão de mulheres trans. Clique aqui para conferir.
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